O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou de “tempestades fictícias” os relatos de que o ministro Alexandre de Moraes pediu informações em investigações fora dos ritos oficiais da Justiça.
“Todas as informações que foram solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas. Informações voltadas a obtenção de dados referentes a condutas de reiteração de ataques à democracia e de ataques de ódio”, afirmou o ministro.
Barroso deu a declaração na abertura da sessão desta quarta-feira (14) do STF, um dia após o site do jornal “Folha de S. Paulo” ter relatado que Moraes pediu informalmente a órgãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ele presidia, informações que foram usadas em investigações no STF.
Essas investigações, dentro do inquérito das fake news, apuram a ação de bolsonaristas que atentaram contra as instituições e contra a democracia.
“Em segundo lugar, todas essas informações solicitadas eram informaçãoes públicas solicitadas ao órgão do TSE que fazia o acompanhamento de redes sociais”, continuou Barroso.
“Não houve aqui nenhum tipo de investigação de natureza policial ou investigação que dependesse sequer de reserva judicial. Era acompanhamento de dados, informações, notícias em redes sociais para investigar se ali havia alguma conduta criminosa ou que estava sendo investigada no âmbito de inquéritos no STF”, concluiu o presidente do STF.
Barroso disse ainda que não houve “fishing expedition”. No jargão jurídico, isso significa uma conduta irregular de um magistrado quando ele busca produzir provas contra alguém de forma intencional e direcionada.
“Em nenhuma hipótese houve fishing expedition dirigida a qualquer pessoas de forma aleatória”, ressaltou.
Barroso também disse que, como Moraes, à época das ações que Folha relata, era ministro do STF e presidente do TSE, era natural que ele buscasse as informações no tribunal eleitoral.
Barroso afirmou que “ninguém oficia a si próprio”, no sentido de que Moraes não precisava, de fato, ter notificado oficialmente o TSE de cada informação que ele pediu.
“Em terceiro lugar, o condutor dos inquéritos aqui no STF, eles são conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, como é próprio dos inquéritos, são conduzidos por um relator e quando é necessário é ratificada pelo plenário. Por acaso, o condutor do inquérito era o presidente do TSE. A alegada informalidade é porque geralmente ninguém oficia para si próprio. Portanto, como as informações eram do presidente do TSE para o condutor do inquérito, elas não era formalizadas no momento da solicitação, por isso havia algumas solicitações informais, mas quando as informações chegavam elas eram imediatamente formalizadas, inseridas nos processos, e dadas as vistas ao Ministério Público”, afirmou o ministro.
O presidente do STF concluiu dizendo que o STF não é imune a críticas e divergências, mas é comprometido com a Constituição e com o desenvolvimento do país. “Nada é feito na surdina, tudo é feito para cumprir a Constituição, as leis, para o bem do Brasil”, disse.
O ministro Gilmar Mendes, que é o magistrado com mais tempo em atividade no Supremo, afirmou que a “a condução das investigações” por parte de Moraes têm sido pautada pela “legalidade e compromisso inegociável com a verdade”.
Ao se solidarizar com Moraes, o decano do STF disse afirma que está em curso “uma tentativa de reconstrução”, com “nova roupagem”, das teses de defesa de investigados pelo STF. Para Gilmar, os investigados “tentam deslegitimar a atuação” de Moraes e do próprio STF.
