No dia 15 de agosto deste ano, a Assembléia Legislativa do Paraná aprovou uma medida que visa ampliar a divulgação e difusão dos meios de denúncia aos maus tratos animais. A Proposta 504/2022, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), busca levar à população maior conhecimento de como notificar tais crimes às autoridades e dar maior compromisso com a causa e proteção na comunidade.
O SOS Animal, programa de defesa à causa animal e canal de denúncia de maus tratos é o veículo que será beneficiado com a iniciativa. Com esta medida, a relevância da proteção dos animais será ampliada e ganhará maior notoriedade tanto no estado quanto no Brasil. Em primeira discussão, a mesma já foi aprovada e agora seguirá tramitação como uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dentre as medidas mencionadas na proposta, está definido que estabelecimentos como clínicas e hospitais veterinários deverão publicar cartazes que contenham informações relacionadas aos canais de denúncia (Exemplo: 190 e 181) acopladas a chamadas alertando para o crime e o que o configura como tal. Além disso, deve haver dados do site da Polícia Civil para que o interlocutor saiba onde registrar os boletins de ocorrência.
Essas definições já são seguidas em lojas de vendas de produtos para animais como as pet shops e serão estendidas ao restante mencionado. Com isso, a causa animal promoverá uma maior difusão de sua importância pelo Brasil e poderá incentivar o debate em outros locais, tendo como consequência uma maior aplicação nacional.
