O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que impõe limites às decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto obteve o apoio de 52 senadores, três a mais do que o necessário para a aprovação da PEC, enquanto 18 senadores se posicionaram contrários. Essa contagem se repetiu nos dois turnos de votação.
No decorrer do debate no Plenário, alguns senadores rejeitaram a ideia de que a medida representaria uma retaliação à Suprema Corte, enquanto outros argumentaram que seria uma intrusão indevida nas atribuições desse poder. A proposta de emenda constitucional ainda aguarda análise na Câmara dos Deputados.
O projeto, apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proíbe a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de uma lei. Decisões monocráticas são aquelas proferidas por um único magistrado, em contraste com decisões colegiadas, que são tomadas por um grupo de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). Vale ressaltar que os senadores optaram por remover da proposta a parte que estabelecia prazos para os pedidos de vista.
