O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse a decisão que o tornou inelegível. A decisão de Moraes foi fundamentada na argumentação de que o recurso não atende.
TSE nega recurso de Bolsonaro para reverter inelegibilidade aos requisitos legais necessários para ser aceito. Com isso, a inelegibilidade de Bolsonaro permanece em vigor.
A defesa de Bolsonaro buscava reverter a decisão da Corte Eleitoral que, em um julgamento anterior, havia determinado sua inelegibilidade por entender que ele cometeu abusos durante seu mandato. Os advogados do ex-presidente alegaram que a decisão deveria ser reavaliada pelo STF, mas o presidente do TSE considerou que não havia fundamentos jurídicos suficientes para encaminhar o recurso à Suprema Corte.
“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26).
