A publicidade de bets passa a operar sob novas regras no Brasil a partir desta sexta-feira (17). As mudanças, determinadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e alinhadas à regulamentação do mercado de apostas esportivas, estabelecem uma série de exigências para empresas do setor, influenciadores, emissoras de televisão, rádios e plataformas digitais.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir mensagens de alerta em todas as peças de publicidade de bets. Os anúncios deverão informar que as apostas podem causar dependência, além de reforçar que o jogo não deve ser encarado como forma de investimento, fonte de renda ou solução para problemas financeiros.
As novas normas também ampliam as restrições sobre o público-alvo da publicidade de bets. Os anúncios não poderão ser direcionados a crianças e adolescentes nem utilizar elementos que possam estimular esse público, como personagens infantis, linguagem voltada a menores de idade ou influenciadores cuja audiência seja predominantemente composta por adolescentes.
Outra determinação estabelece que a publicidade de bets não poderá sugerir que apostar garante sucesso financeiro, melhora de vida, status social ou enriquecimento rápido. As campanhas também ficam proibidas de apresentar as apostas como alternativa segura para obtenção de renda ou como substituição ao trabalho.
As novas regras se aplicam a diferentes formatos de divulgação, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas de vídeo, ações promocionais e publicidade realizada por influenciadores digitais. Empresas que descumprirem as normas poderão ser alvo de recomendações, advertências e outras medidas previstas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Especialistas afirmam que as mudanças aproximam o Brasil de modelos adotados em outros países, onde a publicidade de bets já possui limitações para reduzir os riscos do jogo compulsivo e proteger consumidores vulneráveis.
Publicidade de bets passa a exigir alertas obrigatórios
Além das mensagens educativas, a publicidade de bets deverá apresentar de forma clara informações sobre jogo responsável. O objetivo é conscientizar os consumidores sobre os riscos associados às apostas e incentivar práticas mais seguras.
As novas exigências também determinam que campanhas publicitárias não explorem situações de vulnerabilidade econômica nem utilizem promessas irreais de ganhos financeiros. A publicidade de bets deverá preservar princípios de transparência, responsabilidade social e proteção ao consumidor.
Especialistas em direito do consumidor avaliam que as regras representam um avanço para tornar a comunicação comercial do setor mais responsável, principalmente diante do crescimento acelerado das plataformas de apostas esportivas no país.
A regulamentação acompanha a expansão do mercado brasileiro de apostas online, que passou a operar sob novas normas federais e vem sendo alvo de maior fiscalização por parte das autoridades.
Embora as empresas continuem autorizadas a anunciar seus serviços, a publicidade de bets deverá respeitar limites mais rigorosos quanto ao conteúdo, à forma de apresentação e ao público atingido. A expectativa é reduzir práticas consideradas abusivas e ampliar a conscientização sobre os riscos do jogo.
Com a entrada em vigor das novas regras, consumidores, anunciantes e plataformas digitais precisarão se adaptar às exigências. Especialistas acreditam que a publicidade de bets passará por mudanças significativas nos próximos meses, privilegiando campanhas mais informativas, transparentes e alinhadas às normas de proteção ao consumidor.
