O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu arquivar, na última segunda-feira, 20, uma ação de improbidade administrativa resultante da Operação Lava Jato, que tinha como alvo o deputado federal e ex-governador do Paraná, Beto Richa, além de outras 12 pessoas e empresas. A ação, proposta pelo Ministério Público do estado, foi arquivada por determinação do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
Na decisão, o magistrado destacou que as acusações foram feitas pela força-tarefa em 2019, sem a apresentação de provas ou a individualização das condutas de Richa e dos demais acusados. O juiz ressaltou: “Não há outra medida processual judicialmente a ser adotada senão indeferir-se a petição inicial, porque inepta, já que o pedido se tornou indeterminado, haja vista que o requerente Ministério Público do Estado do Paraná deliberadamente não se incumbiu do ônus que lhe cabia.”
Beto Richa era alvo da “Operação Piloto”, nomeada pelo que seria seu apelido na planilha da Odebrecht. Ele era réu por suposto envolvimento em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na duplicação da rodovia estadual PR-323, entre as cidades paranaenses de Maringá e Francisco Alves. Embora a ação tenha chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes devolveu o caso à primeira instância no ano passado.
