Deputados da bancada da segurança pública estão se opondo à inclusão de armas no rol de produtos sujeitos ao futuro Imposto Seletivo (IS), que busca desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O governo Lula (PT) defende que armas sejam sujeitas ao IS, enquanto a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta excluindo armas da tributação adicional.
O Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, foi incluído na reforma tributária para substituir a atual estrutura tributária com alíquotas variadas para produtos como bebidas alcoólicas e tabacos. A aprovação na Câmara manteve armas fora do imposto, o que gerou controvérsia e críticas de entidades desarmamentistas.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), líder da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), argumenta que a inclusão de armas no IS seria uma afronta à soberania do Congresso e uma tentativa de imposição ideológica. O governo, através do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda Fernando Haddad, defende a inclusão de armas no IS, citando a necessidade de compensar concessões na reforma tributária e reduzir a carga tributária de outros setores.
A discussão continua, e o Senado deve revisar o texto da reforma tributária após o recesso parlamentar. As armas, que atualmente enfrentam uma alta carga tributária de até 89,25% com IPI, PIS, Cofins e ICMS, podem ver uma redução significativa no preço se forem excluídas do IS. No entanto, essa mudança tem sido contestada por defensores da segurança pública e críticos que temem as implicações ideológicas da tributação.
