A Austrália inicia a aplicar nesta quarta-feira (10/12) a lei que proíbe menores de 16 de usarem redes sociais. Plataformas como Instagram, TikTok, Facebook entre outras, são agora, obrigadas a verificar a idade dos usuários e impedir que crianças e adolescentes criem ou mantenham contas. Quem descumprir a regra pode receber multas que chegam a R$ 179 milhões.
A lei define redes sociais como serviços feitos para interação entre usuários, com postagens públicas, possibilidade de seguir outras pessoas e uso de curtidas e visualizações. Apesar da proibição, menores ainda podem assistir vídeos, como no YouTube, desde que não tenham conta ou não estejam logados.
Para cumprir a nova regra, as plataformas já mudaram seus sistemas. A Meta bloqueou e apagou contas de menores e passou a usar documentos oficiais e vídeos de verificação. O TikTok remove contas de usuários entre 13 e 15 anos usando análise de comportamento e dados. O Snapchat “tranca” contas até que o usuário prove ter 16 anos. YouTube vai bloquear comentários e postagens de menores. Já Twitch, X/Twitter e Reddit também adotaram (ou anunciaram) verificações próprias.
A lei abre exceções para aplicativos usados para mensagens privadas, como WhatsApp e Messenger, além de plataformas de jogos, como Roblox, Discord e Steam. Serviços educacionais, como Google Classroom, GitHub e YouTube Kids, também continuam liberados.
E no Brasil, isso já acontece?
Bem, em 2016 uma legislação parecida foi aprovado ainda neste ano de 2025. Neste caso é o ECA Digital, que começa a valer em 2026. Ele obriga redes sociais, aplicativos e jogos a criarem sistemas de verificação de idade e proteção de dados. Mas, diferente da Austrália, não proíbe menores de usarem redes sociais, apenas reforça o uso responsável.
O governo australiano defende que a proibição protege a saúde mental dos jovens, já que muitos passam mais de seis horas por dia conectados. O país registrou aumento de ansiedade, depressão e casos de cyberbullying entre adolescentes. As plataformas, porém, dizem que é difícil impedir completamente o acesso e afirmam que a medida pode isolar jovens que encontravam apoio nas redes.
Mesmo assim, a lei entrou em vigor após um ano de preparação. Mais de 1 milhão de contas de menores foram apagadas no país. Mas o tema ainda causa debate: dois adolescentes já acionaram a Suprema Corte dizendo que a lei fere a liberdade de comunicação. O governo, por outro lado, afirma que os algoritmos das redes priorizam engajamento e podem expor crianças a conteúdos perigosos — por isso, acredita que a medida é necessária.
