A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última semana um projeto de lei apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas que aumenta a remuneração dos procuradores do Estado. A medida, similar ao que já ocorre nacionalmente para juízes federais e membros do Ministério Público da União (MPU), visa equiparar os salários dos procuradores estaduais aos dos federais.
Além disso, no final de abril, o governo de São Paulo apresentou à Alesp um projeto de lei complementar que cria uma licença compensatória para os procuradores no caso de excesso de trabalho, e argumentou que este projeto possui caráter de urgência.
Em documento encaminhado à Assembleia, Tarcísio afirmou que a medida partiu de estudos realizados pela Procuradoria-Geral do Estado. Segundo a Procuradoria do Estado de São Paulo, a medida se trata “de um instrumento de gestão já adotado por outras carreiras jurídicas nos três níveis de governo”.
q.a.a.m.
