O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o Senado não aceitará mudanças que limitem a autonomia da Polícia Federal (PF) no projeto de lei Antifacção, que ainda tramita na Câmara dos Deputados. Segundo ele, qualquer tentativa de alterar as atribuições da corporação não terá apoio dos senadores.
Na noite de terça-feira (11), o relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP) — secretário de Segurança de São Paulo licenciado — apresentou uma terceira versão do texto, retirando pontos criticados por juristas e delegados. Entre eles, estava o trecho que previa que governadores deveriam ser avisados com antecedência sobre investigações de organizações criminosas em seus estados.
Otto classificou a proposta como “infantilidade”, afirmando que não faz sentido avisar um governador sobre uma apuração que pode envolver desvio de recursos federais. “Suspeita de desvio de verba federal é atribuição da Polícia Federal. Ponto”, declarou o senador, reforçando que a autonomia da PF é essencial para a investigação de crimes contra o Estado.
O parlamentar também fez críticas duras ao projeto, dizendo que, se o texto final limitar o trabalho da PF, ele será “enterrado” na CCJ. “Ele vai encontrar uma cova bem funda aqui na Comissão. Vamos enterrá-lo, assim como enterramos a PEC da Blindagem”, afirmou Otto em entrevista ao portal UOL.
Aliados do governo federal também criticaram as mudanças propostas por Derrite, argumentando que elas poderiam restringir o alcance da Polícia Federal e interferir em investigações sensíveis. Após as críticas, o relator retirou o trecho mais polêmico.
Outro ponto que causa debate é a equiparação das facções criminosas ao terrorismo, o que é rejeitado pelo governo federal. Para parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), essa medida pode abrir brechas para o uso político do texto e até blindar investigações contra deputados e senadores. A expectativa é que o projeto, após as alterações, seja votado ainda nesta quarta-feira (12) na Câmara.
