A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), por 461 votos a quatro, um pacote de medidas voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs). As propostas fazem parte do Prospera MEI, lançado pelo Governo Federal, e podem beneficiar 17,6 milhões de empreendedores, incluindo 7,8 milhões de mulheres. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
Entre as principais mudanças está o perdão integral das dívidas dos MEIs com a União, incluindo débitos inscritos ou não na Dívida Ativa. A proposta também prevê o aumento do limite anual de faturamento, que passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o número máximo de funcionários permitidos para o MEI poderá subir de um para dois.
O pacote também amplia a participação dos pequenos negócios em compras públicas. O limite para licitações exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para R$ 100 mil, enquanto o teto para contratações de MEIs pelo Contrata+Brasil passa de cerca de R$ 13 mil para R$ 25 mil. As medidas fazem parte de um conjunto que também inclui renegociação de dívidas bancárias e apoio financeiro para investimentos nos pequenos negócios.
