Polícia Penal do Paraná terá um novo marco em sua estrutura funcional após a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), do projeto de lei que promove isonomia entre os policiais penais e as demais forças de segurança pública estaduais. A proposta busca assegurar igualdade de direitos, deveres e benefícios aos profissionais responsáveis pela custódia de pessoas privadas de liberdade e pela segurança do sistema prisional.
O texto foi encaminhado pelo Governo do Paraná e recebeu aprovação dos deputados estaduais. A medida faz parte das ações voltadas ao fortalecimento da Polícia Penal, instituição criada oficialmente após a Emenda Constitucional nº 104, de 2019, que transformou os antigos agentes penitenciários em policiais penais.
Segundo o governo estadual, a proposta corrige diferenças existentes em relação às demais corporações da segurança pública, promovendo tratamento equivalente em aspectos funcionais e administrativos.
A expectativa é de que a nova legislação fortaleça a valorização da carreira, reconhecendo a importância da atuação dos policiais penais na manutenção da ordem e da segurança dentro do sistema prisional paranaense.
Polícia Penal do Paraná terá direitos equiparados às demais forças
Com a aprovação do projeto, os policiais penais passam a contar com regras equivalentes às aplicadas às demais corporações da segurança pública estadual, reforçando o princípio da isonomia entre profissionais que exercem funções essenciais à segurança da população.
O governo destaca que a medida também contribui para fortalecer a estrutura institucional da Polícia Penal, promovendo maior segurança jurídica e valorização profissional.
A proposta faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas à modernização da segurança pública no Paraná, incluindo investimentos em equipamentos, capacitação e ampliação do efetivo das forças policiais.
Polícia Penal do Paraná ganha reforço na valorização da carreira
A Polícia Penal é responsável pela segurança das unidades prisionais, pela custódia de pessoas privadas de liberdade e pelo apoio às políticas de execução penal. Nos últimos anos, a corporação ampliou suas atribuições e passou a integrar formalmente o sistema de segurança pública brasileiro.
Especialistas avaliam que a equiparação de direitos representa um passo importante para consolidar a carreira e reconhecer a complexidade das atividades desempenhadas pelos policiais penais.
Além do impacto funcional, a medida busca fortalecer a motivação dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho dentro do sistema prisional.
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador, etapa necessária para que as novas regras passem a valer oficialmente.
