A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (9), três projetos de lei que tratam de proteção infantil, saúde e inclusão. A reunião foi presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSD) na sala Arnaldo Busato.
O primeiro projeto aprovado, de autoria dos deputados Ana Júlia (PT) e Requião Filho (PDT), limita a exposição de doces, chocolates, salgadinhos e produtos similares em mercados, farmácias e outros estabelecimentos. Pelo texto, esses itens não poderão ficar a menos de dois metros dos caixas ou em prateleiras abaixo de 1,5 metro de altura. A intenção é reduzir o apelo visual às crianças e proteger a saúde infantil.
Segundo Ana Júlia, a medida busca evitar práticas de marketing que exploram a vulnerabilidade das crianças. Ela lembra que o consumo excessivo de açúcar está ligado a problemas como obesidade, diabetes tipo 2 e cáries, além de incentivar hábitos alimentares prejudiciais.
Outro projeto que avançou foi o PL 24/2023, que proíbe tratamentos de transição de gênero em menores de idade no Paraná, como hormonioterapia e cirurgias. O texto reúne iniciativas de quatro deputados e recebeu parecer favorável do relator Thiago Bührer (União).
Por fim, os deputados aprovaram o PL 794/2025, que inclui o Congresso das APAEs do Paraná no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A proposta é de autoria do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) e teve relatoria da deputada Ana Júlia.
Agora, os três projetos seguem para análise nas próximas comissões antes de serem votados em plenário.
