A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira o projeto de lei 446/2024, que institui o Programa Fortalece Paraná. Proposto pelo Executivo, o programa visa fortalecer direitos e desenvolvimento social por meio do repasse de equipamentos e bens de consumo a organizações que auxiliam pessoas em situação de vulnerabilidade.
O projeto enfrentou resistência de parlamentares que questionaram sua constitucionalidade, mas foi aprovado com ajustes. Ele possibilitará parcerias entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família e municípios, assim como com entidades sem fins lucrativos. O objetivo é garantir acesso a recursos que promovam o cuidado e a integração social, alinhado à política de direitos humanos e desenvolvimento comunitário.
O Fortalece Paraná também prevê ações coordenadas para apoiar necessidades básicas e propor políticas públicas que ampliem a assistência às populações vulneráveis. A medida representa um avanço na inclusão social e no suporte às organizações que desempenham papel crucial na comunidade paranaense.
