Nesta última quarta-feira, dia dezenove (19), a Assembleia Legislativa do Paraná abordou em sua audiência pública o tema Saúde Mental, discutindo como pauta o projeto de Lei 900/2023 que pretende instituir a Política Estadual das Casas de Apoio para Portadores de Transtornos Mentais no Estado do Paraná. O autor da proposta, o deputado Delegado Tito Barichello e o coautor, deputado Luiz Claudio Romanelli, informaram durante a audiência que as casas de acolhimento, isto é, 60 ao todo, não são suficientes para o atendimento dos pacientes que necessitam de assistência e apoio profissional.
As casas de acolhimento atuam como instituições privadas com fins lucrativos e trabalham com contratos estabelecidos com os municípios. O projeto serve de apoio para pessoas vulneráveis, ofertando moradia e assistência. A preocupação de reinserir os cidadãos em suas famílias e no âmbito social é um dos princípios das casas de acolhimento, segundo o representante, Rafael Evandro da Silva.
O projeto 900/2023 pretende estabelecer um “regramento para as casas de apoio” e “proteger essas pessoas que não dão conta de viver sozinhas, de tomar um remédio. Muitas vezes, elas deixam de tomar o remédio, podendo se tornar agressivas, e não têm noção das suas ações”, reconhece Rúbia Oliveira, a gerente de proteção social especial da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS).
