A sessão conjunta do Congresso Nacional, realizada nesta última terça-feira (28), manteve o veto ao trecho da Lei de Segurança Nacional (Lei 14.197/21) que criminalizava as fake news. Na Câmara dos Deputados, foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções.
Com a decisão na Câmara, os senadores não precisaram votar. A ampla maioria que autorizou a disseminação de notícias falsas foi formada por parlamentares do PL, Republicanos, PP, União Brasil, PSD, MDB e Podemos. Na tribuna, a deputada bolsonarista Bia Kicis defendeu a manutenção do veto, argumentando que o derrubar criminalizaria opiniões.
“Isso vai acabar com a paz daquelas pessoas que querem simplesmente falar, mostrar a verdade ou dar a sua opinião nas redes sociais”, afirmou Kicis. O discurso encontrou eco entre os parlamentares que apoiam a liberdade irrestrita de expressão nas redes sociais, sem punição para a disseminação de desinformação.
