Lula veta integralmente o projeto de lei que buscava estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, como calçados, vestuário e construção civil, e reduzir as contribuições para a Previdência Social de pequenos municípios (PL 334/23).
O veto foi oficializado na edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (23).
O presidente argumentou que a proposta é inconstitucional, pois cria renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, conforme exigido pela legislação. A renúncia fiscal decorrente da desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Iniciada em 2011 como uma medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo renovada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde sua validade em dezembro deste ano.
