O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 8, o texto-base da reforma tributária em segundo turno. Antes da promulgação, a pauta retorna à Câmara dos Deputados devido a alterações realizadas pela Casa. Esta aprovação representa um avanço significativo em uma pauta histórica, há muito tempo em discussão no parlamento brasileiro. Trata-se da primeira alteração feita no sistema de impostos sobre o consumo no Brasil desde o período de redemocratização.
O texto aprovado visa à simplificação do sistema tributário brasileiro. Na prática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo será implementado gradualmente, passando por um período de transição.
A CBS, de âmbito federal, e o IBS, de abrangência estadual e municipal, que tributam o consumo, adotam a forma de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cobrado no destino e com legislação uniforme em todo o país. Atualmente, o IVA é adotado por 174 países, marcando um passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro.
