O Deputado Estadual Cobra Repórter, entrou com um pedido através do projeto de lei PL 715/2023 para a criação do “Dia Estadual do Compliance”. Na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Cobra afirma que a instituição desta data, ajudará a implantar procedimentos internos que podem fortalecer a cultura da ética, além de prevenir e reduzir irregularidades, como práticas ilegais ou antiéticas.
A data escolhida para o “Dia Estadual do Compliance” foi o dia 28 de agosto. A proposta prevê que a cada ano, sejam realizados os procedimentos de fiscalização e fortalecimento da ética, com transparência, responsabilidade e conformidade normativa. Para o Deputado Cobra é de suma importância que as instituições se adequem as boas normas e assim evitem casos de corrupção e práticas nocivas à população.
O projeto de lei também prevê a realização de diversas ações como palestras, seminários, congressos, reuniões, workshops, campanhas, elaboração de cartilhas, mobilizações, entre outras atividades. Se aprovada a lei, o dia 28 de agosto como o “Dia Estadual do Compliance”, será inserido no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.
O que é Compliance?
Compliance é uma ferramenta muito utilizada por empresas e corporações, ela consiste em um conjunto de regras a serem seguidas. Em outras palavras, a técnica do Compliance é utilizada para manter a ordem e a organização de uma entidade ou empresa.
A chamada “integridade corporativa” é um dos principais pontos do Compliance, que envolve regras, padrões, políticas, requisitos, regulamentos, transparência, segurança e leis, e inclui todos os membros da instituição. Esse método é muito utilizado para o controle de corrupção.
